Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

Telefone Celular. Display Trincado.

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Questões sobre Condomínio Edilício

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais